O uso do site web bem como qualquer dos serviços envolve a leitura, a compreensão e a aceitação do presente aviso legal por parte do usuário.

Em complemento com o estabelecido na Lei 34/2002 do 11 de julho de Serviços da Sociedade da Informação e o Comércio Eletrônico (LSSICE), informa-se dos seguintes aspetos legais:

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SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L

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Condições prévias

 As presentes condições legais regulam o uso legal permitido do site web, cujo responsável legal é SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. Estas condições generais regulam o aceso e uso que o titular do site disponibiliza aos usuários da Internet. O acesso implica na sua aceitação sem reservas.

Entende-se por usuário a pessoa que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e/ou atividades do site.​

O simples uso do site, bem como a solicitação de informação ou a emissão de um pedido, supõe a plena aceitação das presentes condições.

Uso do site web​

 O usuário se compromete a usar o site web, tal como os serviços e conteúdos do mesmo, em conformidade com a Lei, o presente Aviso Legal, os bons costumes e a ordem pública. Da mesma forma, o usuário compromete-se a utilizá-los de maneira diligente, correta e licita, e não contrários ao conteúdo do presente Aviso Legal. Particularmente, o usuário assume o compromisso de não suprimir, eludir ou manipular o “copyright” e demais dados identificativos dos direitos de seus titulares incorporados aos conteúdos, nem dos dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação eventualmente contidos.

 É expressamente proibida a realização de ações lesivas aos interesses ou direitos de terceiros, o de qualquer forma que possa prejudicar, inutilizar ou deteriorar o site, ou seus serviços, ou impedir a utilização normal do site por outros usuários.

O usuário compromete-se a não dificultar o aceso dos outros usuários ao serviço de aceso mediante o consumo massivo dos recursos informáticos pelos quais SECURIMPORT TECHNOLOGY.SL. presta serviço. Assim mesmo, o usuário não realizará ações que danem, interrompam, ou gerem erros nos sistemas ou serviços mencionados. O usuário promete não introduzir programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo logico ou sequencia de caráteres que causem ou sejam susceptíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos de SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. ou de terceiros.

 O usuário compromete-se a não obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, software e em geral, qualquer tipo de material acessível através do site ou dos serviços oferecidos para os usuários.

Entende-se que o acesso ou utilização do site por parte do usuário supõe a aceitação pelo usuário do Aviso Legal que SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. tenha publicadas no momento do aceso, as quais serão sempre disponíveis para os usuários.​

 O usuário compromete-se a não fazer um uso inadequado dos conteúdos e serviços (como por exemplo os comentários, fóruns de opinião ou sites abertas ao leitor) que SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. oferece no

seu site nem a utilizá-los para incorrer em atividades ilícitas ou contrarias a boa-fé ou a ordenança legal, nem difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos. 

 Acesso ao site e senhas

Alguns dos serviços e conteúdos oferecidos por SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. podem encontrar-se sujeitos a contratação previa do serviço e pagamento de uma quantidade de dinheiro na forma que seja determinada nas Condições Generais de Contratação, caso em que serão expostas à sua disposição de forma clara. O aceso e navegação no site não precisa de registro do usuário, pelo que nenhum dado pessoal será obtido, a exceção dos especificados na politica de cookies o que o usuário facilite através de algum formulário de contato ou similar do site. No caso de ser assim, os dados serão tratados e armazenados de acordo com as condições especificadas na politica de cookies ou de privacidade, segundo o caso.

  Menores de idade

 É expressamente proibida a contratação de produtos ou serviços através do site por parte de menores de idade, obtendo devidamente e com anterioridade o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados como responsáveis dos atos que os menores efetuem.

Modificação das condições do Aviso Legal

SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. reserva expressamente o direito a modificar o presente Aviso Legal. O usuário reconhece e aceita que é sua responsabilidade revisar o site e o presente Aviso Legal.

Limitação de garantias e responsabilidades

 SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. compromete-se a envidar seus melhores esforços para evitar qualquer erro nos conteúdos que pudessem aparecer no site. Em qualquer caso, SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. é isenta de qualquer responsabilidade derivada de erros eventuais nos conteúdos que possam aparecer no site, sempre que não lhe sejam imputáveis. SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. não garante que o site e o servidor sejam isentos de vírus e não se faz responsável dos possíveis danos ou prejuízos que possam derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefônicas ou desconexões no funcionamento operativo do sistema eletrônico motivado por causas alheias a SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L., de demoras ou bloqueios no uso do sistema eletrônico causado por deficiências de linhas telefônicas ou sobrecargas no sistema de Internet ou em outros sistemas eletrônicos, como também de danos que possam ser causados por terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controle de SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L.

Propriedade intelectual e industrial

 Todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintos de qualquer tipo de conteúdo nos sites da empresa são propriedade de seus donos e estão protegidos pela lei.

 Todos os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual do site http://securimport.com e de seus conteúdos (textos, imagens, sons, áudios, vídeos, desenhos, criatividades, software) pertencem, como autor de obra coletiva ou como cessionária, a SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. ou, no caso, a terceiras pessoas. Ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluída sua modalidade de colocação a disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desse site com fins comerciais, em qualquer suporte e meio técnico, sem autorização de SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. O usuário compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual pertencente a SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. e terceiros. A efeitos do previsto no articulo 32.1 do Texto Refundido da Lei de Propriedade Intelectual,

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comerciais sem contar com autorização prévia de SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. O usuário pode visualizar todos os elementos, imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco duro do seu computador ou em qualquer outro suporte físico desde que seja para uso pessoal e privado, unicamente e exclusivamente. Por essa razão, é terminantemente proibido o uso com fins comerciais, sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação de software. SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. facilita o aceso a tudo tipo de informações, serviços, programas ou dados em internet que possam pertencer a terceiros, no caso, SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. não é responsável desse conteúdo nem das reclamações derivadas da qualidade, fiabilidade, exatidão ou correção deles.

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 Proteção de dados pessoais SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a proteção dos dados de caráter pessoal e evitar sua alteração, perda, tratamento e/ou aceso não autorizado, atendendo aos conhecimentos técnicos, a natureza dos dados armazenados e os riscos aos que estão expostos. Tudo isso em conformidade com a legislação espanhola de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

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Exclusão de responsabilidade

SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. não é responsável pelas perdas ou prejuízos que possam ocasionar uma eventual queda do serviço do usuário ou visitante. Também não é responsável dos problemas surgidos pela falta de interação entre os usuários ou visitantes nessas situações.

 Legislação aplicável e jurisdição

Todas as questões que emerjam entre SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L. e o usuário em relação a interpretação, cumprimento e validade do presente Aviso Legal será regido pelas próprias cláusulas e, no que não estivesse previsto, conforme com a legislação espanhola, se submetendo as partes expressamente a jurisdição dos Tribunais do domicílio de SECURIMPORT TECHNOLOGY S.L.